Prefeitura Municipal De Gonçalves Dias
Conselhos Municipais
CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Informações principais
Presidente
| Nome | Segmento representado | Situação | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| MARCELA COSTA SOUSA | Entidades de Assistência Social | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
Quantidade total: 1
Vice-Presidente
| Nome | Segmento representado | Situação | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| ANA CRISTINA DA SILVA BRITO | Entidades de Assistência Social | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
Quantidade total: 1
Secretário Executivo
| Nome | Segmento representado | Situação | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| ANA CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA | Entidades de Assistência Social | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| MILENA BARROS DIAS | Outros | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
Quantidade total: 2
Conselheiro Titular
| Nome | Segmento representado | Situação | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| GEISA DE SILVA OLIVEIRA | Outros | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| IRISMAR PEREIRA DA SILVA CARVALHO | Outros | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| JEFFERSON DIAS DA SILVA | Organizações da Sociedade Civil | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| JOSÉ DO NASCIMENTO | Organizações da Sociedade Civil | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
Quantidade total: 4
Conselheiro Suplente
| Nome | Segmento representado | Situação | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDA DE SALES GARCIA | Técnicos Administrativos | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| FLAVIA MARIA DE SOUSA Assis | Entidades de Assistência Social | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| RAYSSA STEFFANY LUCENA LOPES | Outros | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
| VANUZA ALVES CARNEIRO DE SOUSA | Outros | Ativo | 01/01/2025 | 30/12/2027 |
Quantidade total: 4
Não há ex-membros cadastrados.
| Categoria | Nome do Ato | Data de Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | ATOS UNIFICADOS DO 1º SEMESTRE DE 2026 | 30/12/2026 | Download |
| Relatório | ATOS UNIFICADOS DO ANO DE 2025 2º SEMESTRE | 07/08/2026 | Download |
| Relatório | ATOS UNIFICADOS DO ANO DE 2025 1º SEMESTRE | 07/08/2026 | Download |
| Resolução | CONSLEHO | 01/01/2025 | Download |
As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) são estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consistem, fundamentalmente, em planejar, deliberar, fiscalizar e avaliar a execução da política socioassistencial local.As principais competências do órgão incluem:Deliberação e Planejamento: Aprovar a Política Municipal de Assistência Social e o Plano de Ação, em consonância com as diretrizes do SUAS.Controle Financeiro: Aprovar a proposta orçamentária (LOA, LDO e PPA), acompanhar a execução dos recursos e aprovar as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social.Normatização: Estabelecer normas, critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais e para a inscrição de entidades e organizações socioassistenciais.Fiscalização: Monitorar e avaliar os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados na rede (como CRAS e CREAS), garantindo a qualidade e o cumprimento das metas.Participação Cidadã: Convocar e organizar as Conferências Municipais de Assistência Social, estimulando a participação popular e a defesa dos direitos dos usuários.
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