Declaramos, para os devidos fins, que, no período de janeiro/2023 a fevereiro/2023, abril/2023, junho/2023 a dezembro/2023, janeiro/2024 a março/2024, setembro/2024 a dezembro/2024, agosto/2025 a dezembro/2025 e fevereiro/2026 a outubro/2026, não foram gerados registros administrativos relativos a inexigibilidades de licitação, inexistindo, portanto, dados a serem disponibilizados para o período informado.