
A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 17.1 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao critério "Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo (17.1), bem como a execução orçamentária e financeira (17.3)?", a inexistência de informações a publicar no período de 2023 e 2024.
Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.
Esta declaração é válida até 26/11/2026.
Informação atualizada em 27/10/2026.
Gonçalves Dias/MA, 27/10/2026.